Trabalhei sem carteira assinada e isso é uma realidade comum no Brasil, mas poucos trabalhadores sabem que, mesmo nessa situação, ainda possuem direitos garantidos pela legislação trabalhista. Se você prestou serviços para uma empresa sem registro em carteira, confira quais são seus direitos e como reivindicá-los.
Registro retroativo na carteira de trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a registrar o empregado desde o primeiro dia de trabalho. Caso isso não tenha ocorrido, é possível ingressar com uma reclamação trabalhista para que a Justiça determine a anotação retroativa na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Salários atrasados e diferenças salariais
Trabalhadores sem registro frequentemente recebem pagamentos “por fora”, sem garantias. Se você recebeu menos do que deveria ou teve salários atrasados, pode solicitar na Justiça do Trabalho o pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Recolhimento do FGTS e INSS
Sem registro formal, o empregador também não recolhe corretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se você comprovar o vínculo empregatício, poderá exigir o recolhimento dessas contribuições, garantindo seus direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Férias e 13º salário
Todo trabalhador com vínculo empregatício tem direito a férias remuneradas com acréscimo de um terço do salário, bem como ao 13º salário. Caso você não tenha recebido esses benefícios, pode reivindicar os valores devidos na Justiça.
Rescisão e verbas trabalhistas
Se você foi dispensado sem receber os direitos rescisórios, pode ter direito a:
- Aviso prévio indenizado;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS (se reconhecido o vínculo);
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Seguro-desemprego (caso atenda aos requisitos).
Como comprovar o vínculo de emprego ?
Para reivindicar seus direitos, é essencial apresentar provas do vínculo empregatício, como:
- Mensagens de WhatsApp ou e-mails demonstrando ordens do empregador;
- Testemunhas que confirmem a prestação de serviço;
- Holerites, recibos de pagamento ou extratos bancários;
- Uniformes, crachás ou qualquer outro documento que comprove a relação de trabalho.
Trabalhei sem carteira assinada e qual o prazo para reivindicar seus direitos?
A CLT estabelece que o trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ingressar com uma ação trabalhista, podendo reivindicar até 5 anos de direitos retroativos.
Trabalhei sem carteira assinada como reivindicar os meus direitos?
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