Afinal, o dia 3 de agosto marcou uma das primeiras mudanças práticas da Reforma Tributária para empresas de todo o país. Isso mostra que, ao contrário do que muitos empresários ainda acreditam, os efeitos da reforma já começaram. Assim, a partir dessa data, as empresas passam a preencher obrigatoriamente os novos campos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por isso, quem não atualizar os sistemas corre o risco de ter notas fiscais rejeitadas e enfrentar dificuldades para faturar.
O que muda na prática
Até então, as empresas preenchiam essas informações apenas em ambiente de testes. Agora, com a nova etapa, elas passam a integrar a validação obrigatória das notas fiscais. Além disso, entra em vigor a chamada alíquota-teste de 1%, que vale durante o período de transição da reforma.
Segundo o advogado tributarista Rafael Roveri Molina, de Rio Preto, essa é uma mudança que muitos empresários ainda não perceberam:
“Muita gente acredita que a reforma tributária só vai produzir efeitos daqui a alguns anos, mas ela já começou. A partir de agosto, empresas que não estiverem preparadas poderão ter notas fiscais rejeitadas e enfrentar problemas para faturar.”
O que as empresas precisam revisar agora
Diante disso, o especialista orienta as empresas a agir de imediato:
- Revisar os sistemas de emissão de notas fiscais;
- Validar as parametrizações junto às empresas de software utilizadas;
- Conferir os cadastros para garantir que estejam de acordo com as novas exigências da NF-e e da NFC-e.
O que vem pela frente: Simples Nacional e regime híbrido
O cronograma da Reforma Tributária segue avançando. Por exemplo, em setembro as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão decidir como recolher o IBS e a CBS durante o início da transição, optando por permanecer no modelo tradicional ou por aderir ao chamado regime híbrido. Consequentemente, essa decisão pode influenciar diretamente o aproveitamento de créditos tributários e a competitividade do negócio.
“Essa escolha precisa ser feita com planejamento. Dependendo da atividade da empresa e do perfil dos clientes, um modelo pode ser mais vantajoso que o outro. O ideal é analisar os impactos antes de fazer a opção.”
Transição até 2033, mas adaptação começa agora
Embora a Reforma Tributária preveja a conclusão da transição completa somente até 2033, Molina reforça que esperar pode sair caro:
“O maior erro é acreditar que ainda há tempo. Quem deixar para se adequar somente depois que a nota for rejeitada poderá enfrentar prejuízos e interrupções na operação que poderiam ser evitados.”
Portanto, revisar sistemas, treinar equipes e mapear o impacto da reforma na rotina fiscal da empresa não é mais uma tarefa para “depois”: é uma prioridade que já está em curso.
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A reportagem na íntegra, publicada pelo Jornal DHoje, está disponível em: Reforma tributária muda emissão de notas fiscais a partir de 3 de agosto
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