O que é um Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador sofre um evento inesperado que resulta em lesão, doença ou até mesmo morte, durante o exercício de suas atividades profissionais. Ele pode acontecer no local de trabalho, em deslocamento para o serviço (acidente de trajeto) ou por doenças ocupacionais.
Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho?
Se um trabalhador sofrer um acidente de trabalho, ele tem direitos garantidos por lei, incluindo:
- Auxílio-doença acidentário (B91): Se ficar afastado por mais de 15 dias, o INSS paga o benefício, garantindo estabilidade por 12 meses após o retorno.
- Estabilidade no emprego: O trabalhador tem direito a permanecer na empresa por pelo menos um ano após o retorno.
- Recolhimento do FGTS: Durante o período de afastamento, o empregador continua depositando o FGTS.
- Pensão por invalidez: Caso o trabalhador fique incapacitado de forma permanente, pode solicitar aposentadoria por invalidez.
- Indenização por danos morais e materiais: Se houver culpa da empresa no acidente, o trabalhador pode buscar indenização judicial.
Como Proceder ?
Comunique o empregador: Informe imediatamente o ocorrido ao setor responsável da empresa.
Peça a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): O empregador deve registrar o acidente junto ao INSS.
Busque atendimento médico: O diagnóstico e laudos médicos são essenciais para garantir seus direitos.
Guarde provas: Testemunhas, fotos e documentos podem ser necessários em um eventual processo trabalhista.
Consulte um advogado trabalhista: Para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Prazo para Reivindicar Direitos
O trabalhador tem até dois anos após a rescisão do contrato para ingressar com uma ação trabalhista e requerer indenizações ou direitos não cumpridos.
Conheça seus direitos e busque o suporte necessário. Um advogado trabalhista pode auxiliar no processo e garantir que você receba tudo o que a lei determina.
